PORTARIA Nº 269, DE 10 DE MARÇO DE 2010

O Diretor, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 10 de outubro de 2008, do Presidente da República, tendo em vista o disposto no inciso IV e VII, do art. 12, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o art. 53 e o art. 55, inciso IV,§ 3º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do
Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Designar os membros, indicados pelo Diretor-Presidente para compor o Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia
de classificação em Tecnovigilância.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRAS APARECIDO BARBANO