PORTARIA Nº 317, DE 19 DE MARÇO DE 2010

O Diretor-Presidente, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
GM/MS nº 3.177, de 29 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e suas alterações, resolve:

Delegar competência, ao servidor JOAO CARLOS DOS SANTOS ROCHA, matrícula SIAPE nº 0243683, para coordenar, acompanhar, controlar, avaliar e supervisionar as atividades de Vigilância Sanitária como Responsável pelo Posto Portuário de Santana, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Amapá.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO