PORTARIA Nº 512, DE 14 DE ABRIL DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008 e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem os incisos III e VII do art. 16 e o inciso IV e o §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da
Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 12 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes Diretores da Diretoria Colegiada para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, adiante indicadas:

I - DIRCEU RAPOSO DE MELLO - Diretor-Presidente
a) Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira;
b) Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos;
c) Gerência-Geral de Medicamentos;
d) Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais;
e) Gerência-Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária;
f) Gerência-Geral de Cosméticos;
g) Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos;
h) Gerência -Geral de Laboratórios de Saúde Pública;
i) Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

II - DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Diretor
a) Gerência-Geral de Saneantes;
b) Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos;
c) Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde;
d) Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e
Investigação em Vigilância Sanitária.

III - JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA - Diretor
a) Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
b) Gerência-Geral de Toxicologia;
c) Gerência de Produtos Derivados do Tabaco;
d) Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação.

IV - MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO - Diretora
a) Centro de Gestão do Conhecimento Técnico-Científico;
b) Gerência-Geral de Alimentos;
c) Gerência-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação;
d Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 453, de 9 de abril de 2009, publicada no DOU nº 69, de 13 de abril de 2009, Seção 2, pág. 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO