PORTARIA Nº 588, DE 30 DE MAIO DE 2010

Alterar o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, tendo em vista ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto n. 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte composição:

ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função	Nível	Va l o r	Situação Lei 9986/2000			Situação Nova
			Quantidade	Despesa	Quantidade		Despesa
Direção	CD I	11.500,82	1	11.500,82	1		11.500,82
	CDII	10.925,78	4	43.703,12	4		43.703,12
Executiva	CGE I	10.350,73	5	51.753,65	1		10.350,73
	CGE II	9.200,65	21	193.213,65	23		211.614,95
	CGE III	8.625,61	48	414.029,28	29		250.142,69
	CGE IV	5.750,40	0	0,00	26		149.510,40
Assessoria	CA I	9.200,65	0	0,00	9		82.805,85
	CA II	8.625,61	5	43.128,05	3		25.876,83
	CA III	2.587,69	0	0,00	8		20.701,52
Assistência	CAS I	2.156,41	0	0,00	6		12.938,46
	CAS II	1.868,89	4	7.475,56	15		28.033,35
Técnica	CCT V	2.186,60	42	91.837,20	25		54.665,00
	CCT IV	1.597,88	58	92.677,04	91		145.407,08
	CCT III	962,48	67	64.486,16	45		43.311,60
	CCT II	848,48	80	67.878,40	45		38.181,60
	CCT I	751,29	152	11 4 . 1 9 6 , 0 8	89		66.864,81
To t a i s			487	1.195.879,01	420		1.195.608,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO