Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 2°, art. 7° e art. 10, da Resolução RDC n° 1, de 1° de outubro de 1999, publicada no D.O.U., de 04 de outubro de 1999, republicado no D.O.U., de 05 de novembro de 1999, alterado pela Resolução RDC nº 50, publicada no D.O.U., de 29 de março de 2001 e o Decreto de 04 de janeiro de 2008, publicado no D.O.U. de 07 de janeiro de 2008, resolve:
Art. 1º Excluir, a contar de 11/05/2010, da Portaria nº 651,
publicada no DOU, nº 88, Seção 2, pág. 30, de 11 de maio de 2010,
o nome do servidor JOSÉ DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº
0225343, designado para atuar nas atividades de inspeção, fiscalização,
autuação de infratores e outras relativas ao poder de polícia
no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados no Distrito Federal.