PORTARIA Nº 689, DE 20 DE MAIO DE 2010

O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 2°, art. 7° e art. 10, da Resolução RDC n° 1, de 1° de outubro de 1999, publicada no D.O.U., de 04 de outubro de 1999, republicado no D.O.U., de 05 de novembro de 1999, alterado pela Resolução RDC nº 50, publicada no D.O.U., de 29 de março de 2001 e o Decreto de 04 de janeiro de 2008, publicado no D.O.U. de 07 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Excluir, da Portaria nº 651, publicada no DOU, nº 88, Seção 2, pág. 30, de 11 de maio de 2010, o nome da servidora KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR, matrícula Siape nº 0586835, designada para atuar nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao poder de polícia no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Pernambuco.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO