RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 43.426.626/0009-24
ENDEREÇO: Avenida Guarulhos
N.º 3272 BAIRRO: Ponte Grande CEP: 07030-000
MUNICÍPIO: Guarulhos UF: SP
Autorização de Funcionamento n.º: 1.00.147-8
Autorização Especial n.º: 1.20.563-9
Certificado de Boas Práticas para as Linhas de Produção/Formas Farmacêuticas:

Semi-sólidos estéreis: Pomadas.
Líquidos estéreis: Soluções e suspensões.
Incluindo, ainda:
Produtos sujeitos a controle especial: Soluções.
Antibióticos não cefalosporínicos e não penicilínicos: Pomadas e soluções.
Hormônios: Pomadas, soluções e suspensões.