Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Cancelar Autorização Especial de Funcionamento para Empresa de Medicamentos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: TANIA ARAÚJO DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA DR. ROCHA, N° 804
BAIRRO: CENTRO CEP: 33600000 - PEDRO LEOPOLDO/MG
CNPJ: 04.968.790/0001-54
PROCESSO: 25351.189595/2002-54 AUTORIZ/MS: 1.35818.0
ATIVIDADE/ CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde