RESOLUÇÃO Nº 41, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: JOSE REIS DA SILVA MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: AVE OSVALDO MAIA 523
BAIRRO: CENTRO CEP: 75430000 - CATURAÍ/GO
CNPJ: 26.761.502/0001-29
PROCESSO: 25351.758723/2009-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: MATIUSSO & GALDINO LTDA
ENDEREÇO: av aureliano moura brandão
BAIRRO: centro CEP: 79180970 - RIBAS DO RIO PARDO/MS
CNPJ: 10.902.042/0001-71
PROCESSO: 25351.753562/2009-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA CIDADE LTDA
ENDEREÇO: rua general mallett 360
BAIRRO: centro CEP: 97300000 - SÃO GABRIEL/RS
CNPJ: 06.374.592/0004-30
PROCESSO: 25351.753544/2009-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: NASSAR E MORAES COM E SERVIÇO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: praça dom bosco nº 15
BAIRRO: centro CEP: 75190000 - LEOPOLDO DE BULHÕES/ GO
CNPJ: 08.923.987/0001-28
PROCESSO: 25351.749959/2009-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA CIDADE LTDA
ENDEREÇO: rua coronel tristao pinto 557
BAIRRO: centro CEP: 97300000 - SÃO GABRIEL/RS
CNPJ: 06.374.592/0003-50
PROCESSO: 25351.753548/2009-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.