RESOLUÇÃO Nº 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: DROGA SOUZA LTDA
ENDEREÇO: RUA BRAUNA 36 LOJA 0
BAIRRO: TONY CEP: 33930430 - RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
CNPJ: 71.404.784/0001-61
PROCESSO: 25351.069672/2005-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CELSO LISBOA , N.1213
BAIRRO: CENTRO CEP: 59218000 - PASSA E FICA/RN
CNPJ: 35.571.900/0001-73
PROCESSO: 25351.141171/2008-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA UNIÃO ALÉM PARAÍBA LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA LAROCA Nº34
BAIRRO: VILA LAROCA CEP: 36660000 - ALÉM PARAÍ-
BA/MG
CNPJ: 22.023.287/0001-08
PROCESSO: 25351.168408/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA SANTANA DE COROACI LTDA.
ENDEREÇO: AV. DR. FERREIRA LEITE Nº 136
BAIRRO: CENTRO CEP: 39710000 - COROACI/MG
CNPJ: 16.635.476/0001-39
PROCESSO: 25351.196967/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA-ME
ENDEREÇO: RUA CAMPOS SALLES N°1280
BAIRRO: CENTRO CEP: 13720000 - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP
CNPJ: 05.104.752/0001-16
PROCESSO: 25351.204545/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: JOÃO CARLOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 4371 SALA B
BAIRRO: COLONIA CEP: 60312060 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 06.275.771/0001-78
PROCESSO: 25351.081872/2006-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada
EMPRESA: A. MALTAROLLO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA AGUAPEI Nº 636
BAIRRO: SANTA MARIA CEP: 09070090 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 57.587.701/0001-96
PROCESSO: 25351.210607/2002-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGA JUMA LTDA
ENDEREÇO: RUA TABAPUA N°539
BAIRRO: ITAIM BIBI CEP: 04533011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.077.391/0001-08
PROCESSO: 25351.214712/2002-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: ITALO DO NASCIMENTO FARIAS
ENDEREÇO: RUA DEP. LUIS OTACILIO CORREIA, N. 90
BAIRRO: CENTRO CEP: 63540000 - VÁRZEA ALEGRE/CE
CNPJ: 08.314.279/0001-90
PROCESSO: 25351.056921/2007-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: J E DA SILVA DROGARIA - ME
ENDEREÇO: SETE DE SETEMBRO Nº 101 C
BAIRRO: CENTRO CEP: 57340000 - FEIRA GRANDE/AL
CNPJ: 07.173.390/0001-40
PROCESSO: 25351.444542/2005-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: VINICIUS ALBEFARO PENNA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, N. 138
BAIRRO: CENTRO CEP: 35290000 - MANTENA/MG
CNPJ: 68.531.698/0001-05
PROCESSO: 25351.197890/2002-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA LANGUIRU LTDA
ENDEREÇO: RUA ARTHUR PILZ Nº 369
BAIRRO: LANGUIRU CEP: 95890000 - TEUTÔNIA/RS
CNPJ: 90.240.771/0001-49
PROCESSO: 25351.001382/2003-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.