RESOLUÇÃO Nº 44, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Deferir o pleito de Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas - Ampliação de Atividade em conformidade
com o disposto anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UY84-13ML-4L41
CNPJ: 05.007.113/0001-32
PROCESSO Nº. 25759716929/2009-25 - EXPEDIENTES:
584182/09-8 e 921667/09-7
ENDEREÇO: RUA PADRE CLAUDIO ARENAL Nº 32 - SALA 05.
BAIRRO: JARDIM SANTA BÁRBARA
MUNICÍPIO: GUARULHOS UF: SP
CEP: 07.192-010
ÁREA: PAF
ATIVIDADES: Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações;

- Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.