RESOLUÇÃO Nº 51, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 61, de 19 de março de 2004, resolve:

Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
detentor de registro na ANVISA, conforme o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: PORTAL NEGÓCIOS INTERNACIONAL LTDA
AUTORIZ/MS: U049-M5WY-05W1
CNPJ: 10.174.163/0001-44
PROCESSO N°: 25741.685720/2009-72
RUA LEIPZIG, N° 159
BAIRRO: PONTA AGUDA
MUNICÍPIO: BLUMENAU
UF: SC
CEP: 89.050-410
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de importação por conta e ordem de terceiro detentor de registro na ANVISA de saneantes domissanitários.