RESOLUÇÃO Nº 53, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: COSTAVILA REMOVEDORA E TRANSPORTADORA
DE RESÍDUOS OLEOSOS LTDA
AUTORIZ/MS: PWW8-MM51-LXWH
CNPJ: 09.599.621/0001-08
PROCESSO N°: 25741.713956/2008-98
RUA PADRE ANTONIO NOBREGA, N° 1444
BAIRRO: ÁGUA BRANCA
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: P0Y9-M4M3-XWY2
CNPJ: 10.790.020/0012-10
PROCESSO N°: 25741.537156/2008-64
RUA DR. PEDRO FEREIRA, 155 - SALA 901
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-030
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representante de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: SERVICARGO SERVIÇOS DE ASSESSORIA PORTUÁRIA
LTDA
AUTORIZ/MS: H8Y4-9XH3-465X
CNPJ: 85.273.332/0001-00
PROCESSO N°: 25741.808386/2008-89
RUA DR. PEDRO FERREIRA, N° 155 - SALA 1102
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.