RESOLUÇÃO Nº 55, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir, solicitação de recurso administrativo/ registroúnico de alimentos e bebidas importado, registro de alimentos e bebidas, alteração de formula do produto, alteração de rotulagem, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 24410
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAIS PARA
NUTRICAO ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS ALEMANHA
25004.180072/2008-88 000000000
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO
ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - CAPPUCCINO
ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
CELULOSICA 09 Meses
METALICA 09 Meses
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO
ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - CARAMELO ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ELASTOMERICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO
ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - FRUTAS VERMELHAS
ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ELASTOMERICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO
ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - FRUTAS VERMELHAS ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - CARAMELO ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PARA SITUAÇOES METABOLICAS ESP. PARA NUTRICAO ENTERAL FORMULADO
PARA PACIENTES DIABETICOS SAB. ART. - CAPPUCCINO ALEMANHA
25004.180073/2008-22 000000000
CELULOSICA 09 Meses
METALICA 09 Meses
PLASTICO 09 Meses

ELASTOMERICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
DIBEN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Registro de Alimentos e Bebidas Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
GUIDO & CESTARI LTDA 6.02452-4
ALIMENTOS A BASE DE CEREAIS E FIBRAS SABOR NATURAL
DE MORANGO PARA
SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DAS REFEIÇÕES TERRA ROXA/PR
25023.203147/2008-92 000000000
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO
MAGRI VIT
452 Registro de Alimentos e Bebidas Em desacordo com a Legislação vigente
INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA 6.04752-3
LICOPENO DE TOMATE E EXTRATO DE SOJA ENRIQUECIDO
COM VITAMINA C FRANÇA
25001.100709/2007-18 6.4752.0001.001-8
PLASTICO 36 Meses
METALICA 36 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
INNEOV FERMETE
454 Alteração de Fórmula do Produto Em desacordo com a Legislação vigente
LICOPENO DE TOMATE E EXTRATO DE SOJA ENRIQUECIDO
COM VITAMINA C FRANÇA
25001.100709/2007-18 6.4752.0001.001-8
PLASTICO 36 Meses
METALICA 36 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
INNEOV FERMETE
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO
ME 6.02907-7
SUPLEMENTO A BASE DE VITAMINA A, C, E, SELENIO E
ZINCO COM COLAGENO
EM CAPSULAS ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.360208/2009-97 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
VIDRO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
BIORENOVA / SUNFLOWER
452 Registro de Alimentos e Bebidas Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
FEIJAO BRANCO EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360466/2008-07 000000000
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITAL NATUS / PHASE 2
452 Registro de Alimentos e Bebidas Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA AÇAI E TAURINA EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360470/2008-58 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITAL NATUS / BRASCOM / POTENCIL
452 Registro de Alimentos e Bebidas Em desacordo com a Legislação vigente