RESOLUÇÃO Nº 64, DE 8 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 12 e o art. 26 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as reconsiderações de indeferimento de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau
de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO
DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA 2.03816-6
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
FRASCO DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
BISNAGA DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
INSTITUCIONAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
GALAO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
INSTITUCIONAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
BOMBONA PLASTICA
CAIXA DE PAPELAO
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Dias
2020091 PROTETOR SOLAR
TAMBOR
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
SACHE
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
POTE DE PLASTICO
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
COMERCIAL 24 Dias
2020091 PROTETOR SOLAR
FRASNAGA
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
SUNFREE PROTETOR SOLAR FPS 30
1 25351.464901/2009-11 000
BELO HORIZONTE/MG /
INSTITUCIONAL 24 Meses
2020091 PROTETOR SOLAR
BOLSA PLASTICA
CARTUCHO DE PAPELAO
LOÇAO
258 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO