RESOLUÇÃO Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008, do Presidente da República, e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, os incisos X e XI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999 e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, com fundamento no art. 52 e no §1º do art. 56 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no inciso I do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e em conformidade com a Resolução RDC n.º 25, de 4 de abril de 2008, resolve:

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistentes as Resoluções-REs a seguir relacionadas no tocante às petições especificadas, a fim de conceder renovação de registro de água mineral e/ou água natural, alteração de formula do
produto, alteração de rotulagem, revalidação de registro, exclusão de marca, inclusão de marca, registro de água mineral natural e água natural, na conformidade da relação anexa e determinar a extinção do respectivo recurso por exaurida sua finalidade.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 24610
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
__________
RESOLUÇÃO-RE No- 4.597 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA
NO D.O.U. No- 199 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
PAG. 43, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG. 14.
ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA ME 6.02955-2
AGUA MINERAL NATURAL TRÊS CACHOEIRAS/RS
25025.077658/2003-11 6.2955.0001.001-5
PLASTICO 06 Meses
AGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL 03/2014
SANTO ANJO
435 RETRATAÇÃO
__________
RESOLUÇÃO-RE No- 541 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PUBLICADA
NO D.O.U. No- 37 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009
PAG. 40, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG. 01
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A. 4.08195-9
FORMULA INFANTIL C/ FERRO P/ LACTENTES ESTADOS
UNIDOS
25004.011198/2002-77 4.8195.0085.001-5
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 12/2012
ENFAMIL NUTRAMIGEN PREMIUM
435 RETRATAÇÃO
FORMULA INFANTIL C/ FERRO P/ LACTENTES ESTADOS UNIDOS
25004.011198/2002-77 4.8195.0085.001-5
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 12/2012
ENFAMIL NUTRAMIGEN PREMIUM
435 RETRATAÇÃO
__________
RESOLUÇÃO-RE No- 4.085 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, PUBLICADA
NO D.O.U. No- 180 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
PAG. 61, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO
PAG. 07
CINTRAFLORA IND. COM. E EXP. LTDA 5.06385-0
SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS SÃO PAULO/SP
25004.005102/95 5.6466.0002.001-4
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL 02/2014
POWER HEALTH MAN / POWER HEALTH WOMAN / SATYA
435 RETRATAÇÃO
SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS SÃO PAULO/SP
25004.005102/95 5.6466.0002.001-4
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL 02/2014
POWER HEALTH MAN / POWER HEALTH WOMAN / SATYA
435 RETRATAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE No- 1.612 DE 30 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA
NO D.O.U. N°82 DE 04 DE MAIO DE 2009 PAG. 85,
SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG. 52
LP FARMACÊUTICA LTDA ME 6.04845-5
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS MATÃO/SP
25004.070641/2006-16 6.4845.0018.001-5
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2012
DIARIUM / EVENING PRIMROSE OIL / VITALITY / VITAMIN
LIFE
BIOART / QUALITY NUTRITION / PRIMULA
435 RETRATAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE No- 5.332 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, NO
D.O.U. N°228 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 PAG. 800, SEÇÃO
1 E EM SUPLEMENTO PAG. 35
VARGEM ALEGRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL
LTDA. 6.06608-0
AGUA MINERAL NATURAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN/ RJ
25001.101539/2009-71 6.6608.0001.001-3
PLASTICO 02 Meses
AGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL 01/2015
SUAB
435 RETRATAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE No- 5.332 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, NO
D.O.U. N°228 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 PAG. 800, SEÇÃO
1 E EM SUPLEMENTO PAG. 35
AGUA MINERAL NATURAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN/ RJ
25001.101540/2009-41 6.6608.0002.001-9
PLASTICO 02 Meses
AGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL 01/2015
SUAB
435 RETRATAÇÃO