RESOLUÇÃO Nº 119, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA RAPHAPHARMA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DA MATRIZ 16 LOJA 04
BAIRRO: VILA SANTA CRUZ CEP: 25255050 - DUQUE DE CAXIAS/ RJ
CNPJ: 11.123.614/0001-87
PROCESSO: 25351.005279/2010-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DCREI FARMA LTDA - EPP
ENDEREÇO: avenida salgado filho, 1495 - loja 1 e 2
BAIRRO: centro CEP: 07115000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 11.274.272/0001-04
PROCESSO: 25351.004035/2010-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA BERTE LTDA ME
ENDEREÇO: ave nereu ramos, 3982, sala 06
BAIRRO: meia praia CEP: 88220000 - ITAPEMA/SC
CNPJ: 06.745.851/0002-20
PROCESSO: 25351.000759/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: conquista drogaria ltda
ENDEREÇO: rua gladstone de oliveira , nº750
BAIRRO: boa perna CEP: 28970000 - ARARUAMA/RJ
CNPJ: 07.850.702/0001-03
PROCESSO: 25351.008737/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: BRAGANHOL E CANUTO COM DE P FARMAC LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GUAPORE Nº2987
BAIRRO: SETOR 05 CEP: 78932000 - ARIQUEMES/RO
CNPJ: 08.599.642/0001-60
PROCESSO: 25351.012307/2010-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
EMPRESA: J.R.B. SANTOS & CIA. LTDA
ENDEREÇO: rua varzea de santo antonio s/n caminho das arvores
BAIRRO: pituba CEP: 41810390 - SALVADOR/BA
CNPJ: 05.567.539/0003-02
PROCESSO: 25351.752370/2009-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.

EMPRESA: J.R.B. SANTOS & CIA. LTDA
ENDEREÇO: rua padre cassimiro quiroga, 236 lj 10 e 11, centro coml imbui
BAIRRO: imbui CEP: 41720050 - SALVADOR/BA
CNPJ: 05.567.539/0002-21
PROCESSO: 25351.752354/2009-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: esphera drogaria ltda me
ENDEREÇO: estrada benedito cesário de oliveira, No- 1356
BAIRRO: jardim record CEP: 06767280 - TABOÃO DA SERRA/
SP
CNPJ: 10.566.706/0001-79
PROCESSO: 25351.005160/2010-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA PRO SAUDE LTDA
ENDEREÇO: RUA ALFREDO HAYNE 134 TERREO
BAIRRO: SEDE CEP: 46880000 - ITABERABA/BA
CNPJ: 13.314.422/0001-83
PROCESSO: 25351.012460/2010-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: marta mendes de alcantara
ENDEREÇO: av pimentel gomes, 215
BAIRRO: expectativa CEP: 62040125 - SOBRAL/CE
CNPJ: 09.626.958/0001-67
PROCESSO: 25351.000816/2010-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ATUAL FARMA FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: av. joão jasbick n 93
BAIRRO: dezesste CEP: 28470000 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
CNPJ: 10.800.371/0001-01
PROCESSO: 25351.011799/2010-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA DO LARGO DONA REGINA LTDA-ME
ENDEREÇO: R NOVA DESCOBERTA 144
BAIRRO: CASA AMARELA CEP: 52090000 - RECIFE/PE
CNPJ: 06.128.574/0001-26
PROCESSO: 25351.011642/2010-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.