RESOLUÇÃO Nº 121, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA MUNDY LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CRISPIM DUARTE No- 653
BAIRRO: VILA MEDEIROS CEP: 02214000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.785.206/0001-08
PROCESSO: 25351.180480/2002-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: G P DE OLIVEIRA FARMACIA
ENDEREÇO: AVENIDA PONTA GROSSA
BAIRRO: CENTRO CEP: 86828000 - MAUÁ DA SERRA/PR
CNPJ: 07.275.173/0001-61
PROCESSO: 25351.322012/2008-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA VIVAFARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,N. 1446
BAIRRO: CENTRO CEP: 88715000 - JAGUARUNA/SC
CNPJ: 05.251.322/0002-08
PROCESSO: 25351.157284/2008-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: ANA DE ANDRADE BRITO
ENDEREÇO: PRAÇA DR. JOÃO CARDOSO DE ARAUJO, No-
105
BAIRRO: CENTRO CEP: 39560000 - SALINAS/MG
CNPJ: 07.452.740/0001-08
PROCESSO: 25351.397277/2005-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: BIODERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MARCIANO RODRIGUES, No- 151
LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 36880000 - MURIAÉ/MG
CNPJ: 26.189.902/0001-01
PROCESSO: 25351.211359/2002-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: FABÍULA RIBETI MEDICAMENTOS LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA CÉLIO PITANGA PINTO, No- 175, LOJA A
BAIRRO: PARAJU CEP: 29273000 - DOMINGOS MARTINS/ES
CNPJ: 09.662.894/0001-50
PROCESSO: 25351.651361/2008-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: MARIA APARECIDA CARDOSO DA ROCHA SOUZA
ENDEREÇO: RUA DR. VALÉRIO DE BRITO No- 64-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 47820000 - SÃO DESIDÉRIO/BA
CNPJ: 02.854.018/0001-86
PROCESSO: 25351.168272/2002-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: DROGARIA LOLY LTDA ME
ENDEREÇO: RUA BERNARDO AUGUSTO SPERANDIO, N 268
BAIRRO: HONORIO FRAGA CEP: 29704380 - COLATINA/ES
CNPJ: 08.454.337/0001-80
PROCESSO: 25351.153309/2007-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA BORRAZÓPOLIS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL S/No- TÉRREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 86925000 - BORRAZÓPOLIS/PR
CNPJ: 77.358.331/0001-22
PROCESSO: 25351.184777/2002-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: FARMACIA DROGA FELIX LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, No- 1178
BAIRRO: MARAPONGA CEP: 60762120 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 07.107.063/0001-90

PROCESSO: 25351.185022/2002-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4º da RDC 238/2001, o estabelecimento não apresentou todos os documentos exigidos na legislação vigente.
EMPRESA: DROGARIA ASEF LTDA
ENDEREÇO: RUA BENEDITO QUINTINO Nº53
BAIRRO: CENTRO CEP: 36415000 - CONGONHAS/MG
CNPJ: 03.492.413/0001-29
PROCESSO: 25351.217394/2002-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: LRG SANTO ANTONIO, 25
BAIRRO: CENTRO CEP: 49500000 - ITABAIANA/SE
CNPJ: 06.626.253/0318-98
PROCESSO: 25351.821097/2008-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada
EMPRESA: DROGARIA CRUZ AZUL LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA EDUARDO RUDGE No- 51
BAIRRO: PARI CEP: 03028010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 43.382.464/0001-12
PROCESSO: 25351.186899/2002-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: LOPES E GONÇALVES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DJALMA DUTRA No- 2070
BAIRRO: CENTRO CEP: 68371970 - ALTAMIRA/PA
CNPJ: 34.665.265/0001-20
PROCESSO: 25351.030076/2003-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOSE CERTA LTDA
ENDEREÇO: RUA LUCIANO DAS NEVES No- 555
BAIRRO: CENTRO CEP: 29100200 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 03.388.365/0001-23
PROCESSO: 25351.193931/2002-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: RENE DAUAR GARCIA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BADY BASSIT 3933
BAIRRO: VILA NOSSA SENHORA DA PAZ CEP: 15025000 -
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 48.562.102/0001-27
PROCESSO: 25351.072164/2007-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA DROGARBER LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESTES MAIA No- 2388
BAIRRO: TABOAO CEP: 09930270 - DIADEMA/SP
CNPJ: 44.350.619/0001-00
PROCESSO: 25351.217931/2002-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: GRUPO BRASILEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA-01ª No- 07 B
BAIRRO: IPEM SAO CRISTOVAO CEP: 65056020 - SÃO
LUÍS/MA
CNPJ: 07.968.129/0001-37
PROCESSO: 25351.373580/2008-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: DROGARIA DROGANOSSA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAO PINHEIRO N° 371
BAIRRO: APARECIDA CEP: 37130000 - ALFENAS/MG
CNPJ: 21.674.502/0001-78
PROCESSO: 25351.001176/2003-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA SAO JOAO DE SERTAOZINHO LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA Nº 2051
BAIRRO: SAO JOAO CEP: 14160000 - SERTÃOZINHO/SP
CNPJ: 05.494.327/0001-80
PROCESSO: 25351.065742/2003-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA ARIRIU LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO CRISTOVÃO N° 4520
BAIRRO: ALTO ARIRIU CEP: 88135401 - PALHOÇA/SC
CNPJ: 79.518.023/0001-42
PROCESSO: 25351.029355/2003-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA SAPEFARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AV. TANCREDO NEVES, N. 851, SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 89760000 - ITÁ/SC
CNPJ: 07.839.120/0001-26
PROCESSO: 25351.196137/2007-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada
EMPRESA: SILVANA NUNES DE LIMA
ENDEREÇO: RUA CEL. PEDRO FERREIRA No- 42
BAIRRO: CENTRO CEP: 84130000 - PALMEIRA/PR
CNPJ: 85.048.767/0001-43
PROCESSO: 25351.192116/2002-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: JOSEFA ROCHA DA SILVA ME
ENDEREÇO: RUA AGALGISA MOURA, 281
BAIRRO: CENTRO CEP: 55125000 - TORITAMA/PE
CNPJ: 05.090.024/0001-00
PROCESSO: 25351.316056/2008-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária EMPRESA: AMORIM & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE CALDEIRA, Nº242
BAIRRO: CENTRO CEP: 38700044 - PATOS DE MINAS/MG
CNPJ: 07.695.821/0001-39
PROCESSO: 25351.011432/2006-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: ITCHO DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JULIO DE CASTILHOS, 89
BAIRRO: CENTRO CEP: 95720000 - GARIBALDI/RS
CNPJ: 05.976.128/0001-09
PROCESSO: 25351.259770/2007-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: MARCONDES E SALGADO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SAO VICENTE DE PAULA Nº113
BAIRRO: SAO VICENTE CEP: 37530000 - ITAJUBÁ/MG
CNPJ: 42.846.493/0001-25
PROCESSO: 25351.000156/2003-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMÁCIAS GALENICA LTDA
ENDEREÇO: ALAMEDA DR. CARLOS DE CARVALHO No- 198
LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 80410180 - CURITIBA/PR
CNPJ: 77.059.764/0001-87
PROCESSO: 25351.174502/2002-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: ARCILDO JOSE ASSOLINI
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL MARCOS DE ANDRADE Nº 177 LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 94410050 - VIAMÃO/RS
CNPJ: 91.796.649/0001-16
PROCESSO: 25351.020590/2003-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária