Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação
de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o
inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo
Decreto n? 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto
no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006,
Considerando a solicitação de inspeção pela empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A., CNPJ n.º 55.980.684/0001-27, Autorização de Funcionamento n.º: 1.02.214-1 e Autorização Especial n.º: 1.20.612-8 ;
Considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, resolve:
Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação
de Boas Práticas de Fabricação para fins de exportação para
o Brasil.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RAZÃO SOCIAL: LTS Lohmann Therapie-Systeme AG
ENDEREÇO: Lohmannstrasse 2, 56626, Andernach.
PAÍS: Alemanha.
Certificado de Boas Práticas para a Linha de Produção / Forma Farmacêutica:
Sólidos: Adesivos transdérmicos.
Incluindo, ainda:
Produtos sujeitos a controle especial: Adesivos transdérmicos.