RESOLUÇÃO Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2010

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto No- . 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria No- . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria No- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir, registro de alimentos e bebidas - importado, revalidação de registro, registro de alimentos e bebidas, solicitação de recurso administrativo/ alteração de fórmula do produto, alteração de fórmula do produto, alteração de rotulagem, registro único de alimentos e bebidas - nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 45210
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ALBITECH COM. DIST. SUPL. MIN. LTDA 6.02386-7
LICOPENO ADICIONADO DE NUTRIENTES ESSENCIAIS EM
CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25004.110010/2009-51 000000000
PLASTICO 36 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM
ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
LICO-SEL / LICOSEL-PROS / LICOPROS-SE / LISEL-PROS
PROS PROTECT
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA 6.02172-7
MISTURA DE FARELO DE AVEIA, MEL E MAMAO EM TABLETE
ESTADOS UNIDOS
25001.100473/2009-71 000000000
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
FOREVER ABSORBENT C
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
I.M.C. COMERCIAL LTDA. 6.02815-9
SUPLEMENTO VITAMINICO CAMPINAS/SP
25004.122262/2002-95 6.2815.0002.001-0
PLASTICO 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAGER VITANUTRIENTES
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA
6.05204-7
FEIJAO BRANCO - PHASEOLUS VULGARIS EM CAPSULAS
SANTO ÂNGELO/RS
25025.011548/2009-99 000000000
PLASTICO 24 Meses
VIDRO 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
TIARAJU / PHASE 2 / FASEOLAMINA / PHASEOLAMINA
PHASE FINN / PHYNUS PHASE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MASTER IMPORTAÇÃO LTDA ME 6.06591-0
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE
SABOR VANILLA/ BANANA/ CHOCOLATE/
MORANGO/ESTADOS UNIDOS
25060.011613/2009-04 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MM SPORT NUTRITION MAX PRO
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE
SABOR VANILLA/ MORANGO/ CHOCOLATEESTADOS
UNIDOS
25060.011614/2009-27 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MM SPORT NUTRITION TRIPLE WHEY PROTEIN
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇAO DE NUTRIÇAO ENTERAL
OU ORAL ESTADOS UNIDOS
25004.026033/00 4.0076.1783.001-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
NESTLE / PEPTAMEN UTI
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
SOLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA -EPP 6.04448-4
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS EM TABLETES CABREÚVA/ SP
25004.180001/2008-85 6.4448.0027.001-0
PLASTICO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
EXTREME G1
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS EM TABLETES CABREÚVA/ SP
25004.180001/2008-85 6.4448.0027.001-0
PLASTICO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
EXTREME G1
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS
NUTRICIONAIS LTDA ME 6.05570-1
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS SABOR CHOCOLATE
MATÃO/ SP
25004.130017/2009-25 000000000
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
ISO WHEY MAX TITANIUM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETA SABOR VITAMINA DE
FRUTAS MATÃO/SP
25004.130018/2009-54 000000000
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
ISO WHEY MAX TITANIUM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETA SABOR MORANGO
MATÃO/ SP
25004.130019/2009-83 000000000
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
ISO WHEY MAX TITANIUM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS SABOR VITAMINA DE
FRUTAS MATÃO/SP
25004.130037/2009-69 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
3 WHEY PROTEIN / 3 W PROTEIN
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
6.05426-4
FORMULA INFANTIL COM ACIDOS GRAXOS, VITAMINAS E MINERAIS
PARA LACTANTES SOROCABA/SP
25004.360235/2009-65 000000000
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NUTRIBAY 2 PRO / LACTIL 2 PRO / PREMILK 2 PRO / NEOVIT 2 PRO
NANOVIT 2 PRO / NEOLACTIS 2 PRO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
VITALE IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA 6.06558-7
CHA VERDE EM CAPSULAS GOIÂNIA/GO
25005.000007/2009-26 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITALE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
WW SPORTS IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL
LTDA 6.04016-1
CREATINA EM PO PARA ATLETAS ESTADOS UNIDOS
25060.002854/2009-21 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
PERFECT CREATINE MONOHIDRATE / PERFECT'S BEST
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente