RESOLUÇÃONº 181, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: FARMÁCIA SANTA EDWIGES LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CARVALHO LOPES, N° 26, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 38183075 - ARAXÁ/MG
CNPJ: 05.743.169/0001-55
PROCESSO: 25351.140364/2004-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência, exarada em 27/11/08, no prazo determinado, conforme estabelece a
RDC n° 204/05.
EMPRESA: FARMA ALAGOAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. MANOEL MOREIRA E SILVA, N° 903
BAIRRO: FAROL CEP: 57050000 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 03.840.878/0001-23
PROCESSO: 25351.170808/2002-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: PASSARIN FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA DO ROSÁRIO No- 743
BAIRRO: CENTRO CEP: 13201784 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 58.668.252/0001-73
PROCESSO: 25000.015275/89-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conforme ofício da VISA/SP de 15/05/09 a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial está suspensa.Justificativa da empresa para tal situação não foi acatada.
EMPRESA: ALUHEL CANDIDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA SAPOPEMBA, N° 1385/1389
BAIRRO: VILA REGENTE FEIJÓ CEP: 03345001 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 01.788.222/0001-83
PROCESSO: 25351.025713/00-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Parecer conclusivo de relatório de inspeção insatisfatório emitido pela SMS/SP em 06/08/09.
EMPRESA: FARMÁCIA PHARMACORUM LTDA
ENDEREÇO: RUA TABAPUÁ No- 1072
BAIRRO: ITAIM BIBI CEP: 04533004 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.648.234/0001-34
PROCESSO: 25000.017110/89-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência, exarada em 10/02/09, no prazo determinado, conforme estabelece a
RDC n°204/05.