RESOLUÇÃO Nº 223, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: DROGARIA RAPIDA LTDA
ENDEREÇO: AV. SANTO ANTONIO, 103
BAIRRO: SANTO ANTONIO CEP: 55293000 - GARANHUNS/PE
CNPJ: 09.068.674/0006-07
PROCESSO: 25351.713751/2008-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGA RÁPIDA LTDA
ENDEREÇO: av. santo antonio, 459
BAIRRO: santo antonio CEP: 55293000 - GARANHUNS/PE
CNPJ: 09.068.674/0005-26
PROCESSO: 25351.658789/2008-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: GUIDOTTI & CITELLI LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. JOÃO PAULO II N° 538
BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL CEP: 13835000 - CONCHAL/ SP
CNPJ: 72.821.697/0001-72
PROCESSO: 25351.214676/2002-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: BIOVITTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: RUA CARMO GIFONI, N° 125
BAIRRO: MARTINS CEP: 38400358 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 08.786.130/0001-03
PROCESSO: 25351.575134/2007-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGA RAPIDA LTDA
ENDEREÇO: rua santos dumont, 185
BAIRRO: centro CEP: 55292010 - GARANHUNS/PE
CNPJ: 09.068.674/0001-00
PROCESSO: 25351.643993/2008-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA CAIENA LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. PRIMAVERA DE CAIENA No- 876
BAIRRO: PARQUE SANTA MADALENA CEP: 03981010 - SÃO
PAULO/ SP
CNPJ: 02.377.253/0001-04
PROCESSO: 25351.180711/2002-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada