RESOLUÇÃO Nº 235, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 12 e o art. 16 e seguintes da Lei No- 6.360, de 23 de setembro de 1976, § 10 do art. 14 do Decreto 79.094,
de 5 de janeiro de 1977, bem como o inciso IX, art. 7º da Lei No- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir a Alteração de Titular de Registro (Sucessão), Registro de Monodroga já Aprovada em Associação e o Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

BAYER S.A. 1.00429-2
PARACETAMOL + PROPIFENAZONA + CAFEÍNA
PRODUTO P.TERAPIA SINTOMATICA DA GRIPE
SARIDON 25351.271550/2005-75
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 4
134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 8
134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 200
134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 100

134 ALTERAÇÃO TITULAR DE REGISTRO (SUCESSÃO)
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
FARMOQUÍMICA S/A 1.00390-6
DIOSMINA
ANTIVARICOSOS DE ACAO SISTEMICA
FLEBODIA 25351.058671/2008-76
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 7
1459 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MONODROGA
JÁ APROVADA EM ASSOCIAÇÃO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 15
1459 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MONODROGA
JÁ APROVADA EM ASSOCIAÇÃO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
1459 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MONODROGA
JÁ APROVADA EM ASSOCIAÇÃO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 60
1459 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MONODROGA
JÁ APROVADA EM ASSOCIAÇÃO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
1.00100-4
PARACETAMOL + CAFEÍNA + PROPIFENAZONA
PRODUTOS PARA TERAPIA SINTOMATICA DA GRIPE
SARIDON 25992.006683/33 10/2009
COMERCIAL 1.0100.0078.008-4 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 4
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0100.0078.005-1 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0100.0078.004-1 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0100.0078.003-3 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 8
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0100.0078.006-8 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 400
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0100.0078.007-6 36 Meses
250 MG + 150 MG + 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 100
191 CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente