RESOLUÇÃO Nº 242, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria olegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada
no DOU de 21 de agosto de 2006, e o inciso III alínea "a" do art. 1º da Portaria No- . 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, publicada no DOU No- . 69, de 13 de abril de 2009, Seção 2, pág. 29/30,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
______ _________________________________
BERACA SABARÁ QUÍMICA E INGREDIENTES LTDA 3.02102- 0
AVIPAST PLUS
25351.325030/2009-11 000
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FILME PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 1 Ano(s)
3222051 DESINFETANTE PARA USO ESPECÍFICO
3766 Reconsideração de Indeferimento de Mudança de Nome de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGOL DETERGENTES GOIAS LTDA 3.01961-1
ÁGUA SANITÁRIA DETERGOL
1 25351.541693/2009-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁGUA SANITÁRIA DETERGOL
1 25351.541693/2009-02 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente

OLDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA 3.02503-6
CAP SP
25351.655664/2009-41 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
J DIAS INDUSTRIA QUIMICA 3.01106-9
ÁGUA SANITÁRIA
1 25351.486602/2009-94 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁGUA SANITÁRIA
1 25351.486602/2009-94 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO
PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
TERRA MAR COMÉRCIO LTDA 3.03114-9
CLORO TERRA MAR
25351.006651/2010-81 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + SACO PLASTICO 1 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
CLORO TERRA MAR
25351.006651/2010-81 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 1 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
CLORO TERRA MAR
25351.006651/2010-81 000
INSTITUCIONAL
TAMBOR PLASTICO OPACO 1 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente