RESOLUÇÃO N° 247, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 12 e o art. 16 e seguintes da Lei No- 6.360, de 23 de setembro de 1976, § 10 do art. 14 do Decreto 79.094
de 5 de janeiro de 1977, bem como o inciso IX, art. 7º da Lei No- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir o Registro de Medicamento Genérico, Inclusão de Nova Concentração já Aprovada no País - Similar, Renovação
de Registro de Medicamento - Específico, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMS S/A 1.00235-1
SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
GLICOCORTICOIDES TOPICOS - ASSOCIACAO MEDICAMENTOSA
Referência - decadron colírio 25351.060974/2008-59
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 2,5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
EMS SIGMA PHARMA LTDA 1.03569-5
SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
GLICOCORTICOIDES TOPICOS - ASSOCIACAO MEDICAMENTOSA
Referência - decadron colírio 25351.062272/2008-18
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 2,5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
TOPIRAMATO
ANTICONVULSIVANTES
SIGMAX 25351.078275/2005-12
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC INC X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC INC X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL ALU/ALU X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC INC X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC INC X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL ALU/ALU X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL ALU/ALU X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL ALU/ALU X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC INC X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL ALU/ALU X 20
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL ALU/ALU X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC INC X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL ALU/ALU X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC INC X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL ALU/ALU X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL ALU/ALU X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC INC X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC INC X 30
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL ALU/ALU X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 500
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC LEIT X 10
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PVDC INC X 60
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
GERMED FARMACEUTICA LTDA 1.00583-3
SULFATO FERROSO + ÁCIDO FOSFÓRICO + TINTURA DE ALOES + TINTURA DE MIRRA + TINTURA DE CRAVO DA ÍNDIA + TINTURA DE Noz moscada + tintura de canela

ESTIMULANTES DO APETITE
VITÔNICO 25001.001811/83 07/2009
COMERCIAL 1.0583.0089.001-1 24 Meses
SOL OR CT FR PLAS INC X 350 ML
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0583.0089.004-1 24 Meses
SOL OR CT FR PLAS INC X 250 ML
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0583.0089.005-1 24 Meses
SOL OR CT FR PLAS INC X 500 ML
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
GLICOCORTICOIDES TOPICOS - ASSOCIACAO MEDICAMENTOSA
Referência - Decadron colírio 25351.060140/2008-43
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 2,5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
ACETATO DE RETINOL + ACETATO DE TOCOFEROL + ÁCIDO
ASCÓRBICO + MONONITRATO DE TIAMINA + RIBOFLAVINA
+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA +
NICOTINAMIDA + FITOMENADIONA + COLECALCIFEROL +
ÁCIDO FÓLICO + BIOTINA + PANTOTENATO DE CÁLCIO +
CÁLCIO + SELÊNIO + SULFATO DE MANGANÊS MONOHIDRATADO
+ CROMO + COBRE + ZINCO + MAGNÉSIO + MOLIBDATO
DE SÓDIO + IODO + ferrocarbonila
POLIVITAMINICOS COM MINERAIS
NATIVIT 25351.211228/2002-44 07/2008
COMERCIAL 1.0583.0284.001-7 24 Meses
COM REV CT FR PLAS OPC X 20
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0583.0284.002-5 24 Meses
COM REV CT FR PLAS OPC X 30
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
1.06773-8
SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
GLICOCORTICOIDES TOPICOS - ASSOCIACAO MEDICAMENTOSA
Referência - decadron colírio 25351.060607/2008-55
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 2,5 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1,0 MG/ML + 3,5 MG/ML SOL OCU CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA 1.01717-3
DIPIRONA SÓDICA
ANALGESICOS NAO NARCOTICOS
Referência - novalgina 25351.074444/2008-98
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG/ML SOL CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG/ML SOL CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente