RESOLUÇÃO Nº 292, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: MAURICIO M. VIEIRA E CIA. LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CAPITAO SPERIDIAO 543
BAIRRO: CENTRO CEP: 38770000 - JOÃO PINHEIRO/ MG
CNPJ: 66.384.413/0001-25
PROCESSO: 25351.020045/2010-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA LOPES DE FREITAS LTDA
ENDEREÇO: rua general malett 694
BAIRRO: centro CEP: 97300000 - SÃO GABRIEL/RS
CNPJ: 11.245.399/0001-97
PROCESSO: 25351.015470/2010-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FRICK & GRAIZ - COMERCIO VAREJISTA
DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO S/Nº
BAIRRO: CENTRO CEP: 98338000 - SÃO PEDRO DAS
MISSÕES/RS
CNPJ: 10.714.717/0001-59
PROCESSO: 25351.021191/2010-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.