RESOLUÇÃO Nº 295, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006,

Considerando o art. 2º, da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA
DE PLASTICOS LTDA
ENDEREÇO: SIBS QD 02 CONJ D LOTE 05
BAIRRO: NUCLEO BANDEIRANTE CEP: 71736204 -
BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.870.468/0001-25
PROCESSO: 25351.541914/2009-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não atendimento à Exigência notificação número 719267/09-3.