RESOLUÇÃO Nº 320, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: INTERCHEMICAL INTERSALES INDÚSTRIA
E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
ENDEREÇO: RUA FLAVIO DE MELO, N° 118
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04117130 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 42.567.693/0001-49
PROCESSO: 25351.174397/2007-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi apresentado relatório de inspeção com parecer técnico insatisfatório.
EMPRESA: CLÁSSICA FARMÁCIA DE MANIPULACAO
LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SENADOR FONSECA, Nº 285
BAIRRO: CENTRO CEP: 13207070 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 57.623.373/0001-36
PROCESSO: 25351.000543/00-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FARBOM PRODS QUIM LTDA
ENDEREÇO: RUA FREIRE DA SILVA, 420/422
BAIRRO: CAMBUCI CEP: 01523020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.057.519/0001-09
PROCESSO: 25991.005241/77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.