RESOLUÇÃO Nº 328, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresa de Insumos Farmacêuticos e de Medicamentos,
constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: scorpiion's industria de insumos farmaceuticos e alimenticios ltda-me
ENDEREÇO: rua dr. emilio hernandez aguilar, s/n
BAIRRO: polo industrial CEP: 07865190 - FRANCO DA ROCHA/SP
CNPJ: 05.799.909/0001-75
PROCESSO: 25351.342179/2009-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005. CONFORME RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE 02/07/09 DA VISA/ FRANCO DA ROCHA A EMPRESA ENCONTRA-SE FECHADA.