RESOLUÇÃO Nº 347, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando o art. 12 e o art. 16 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, § 10 do art. 14 do Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, bem como o inciso IX, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir o Registro de Produto Biológico, Retificação de Publicação - ANVISA e o Registro de Concentração Nova no País, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

LFB - HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA
1.06307-9
ANTITROMBINA III
OUTROS DERIVADOS DO SANGUE E SUBSTITUTOS
ACLOTINE 25351.279076/2007-91
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 24 Meses
1000 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + FA DIL X 10 ML + EQP
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRITO A HOSPITAIS 0000000000 24 Meses
500 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + FA DIL X 5 ML + EQP
1529 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA 1.00093-0
ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA

GLICOCORTICOIDES SISTEMICOS-ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS
CELESTONE SOLUSPAN 25000.005230/77 08/2010
COMERCIAL 1.0093.0123.001-7 18 Meses
3,0 MG/ML + 3,945 MG/ML SUS INJ CT 6 AMP VD INC X 1 ML
1492 MEDICAMENTO NOVO - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0093.0123.004-9 18 Meses
3,0 MG/ML + 3,945 MG/ML SUS INJ CT 12 AMP VD INC X 1 ML
1492 MEDICAMENTO NOVO - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A 1.02142-2
PARACETAMOL + CLORIDRATO DE FENILEFRINA
PRODUTO P.TERAPIA SINTOMATICA DA GRIPE
PYRENAMAIS 25351.611978/2007-27
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP CT 48 ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP CT 10 ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP CT 24 ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP CT 5 ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG + 10 MG PO PREP EXTEMP CT 50 ENV AL/PE X 5 G
1455 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE CONCENTRAÇÃO NOVA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente