RESOLUÇÃO Nº 349, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Art. 1º Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistentes as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, a fim de conceder registro único de alimentos e bebidas, registro de água mineral natural e água natural, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa e determinar a extinção do respectivo recurso por exaurida sua finalidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 70410
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
RESOLUÇÃO-RE N° 2.863 DE 15 DE AGOSTO DE 2008,
PUBLICADA NO D.O.U. N° 158 DE 18 DE AGOSTO DE 2008
PAG. 110, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG. 50
BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 6.02077- 1
QUITOSANA, PSYLLIUM E PECTINA EM COMPRIMIDOS
- SAO JOSE DO RIO PRETO-SP SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/ SP
25004.340020/2008-77 6.2077.0040.001-2
PLASTICO 30 Meses
METALICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES
FUNCIONAL E OU
DE SAUDE 01/2015
TAREFEIROS / LIPOTAREFEIROS / BETTER LIFE / LEVE
FORMA
PAGUE MENOS / FLORAVIDA / PHYTONATURE / BEST SLIM
BEST WELL / PURIFLORA / RADCA / MAXSLIM
LIPONEX / REDUNAX / LIPOSLIM / LIPOMAIS
FITONATURAL / FINESSE / NATUREDUX
435 RETRATAÇÃO
QUITOSANA, PSYLLIUM E PECTINA EM COMPRIMIDOS
- APARECIDA DO TABOADO-MS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
25004.340020/2008-77 6.2077.0040.002-0
PLASTICO 30 Meses
METALICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES
FUNCIONAL E OU
DE SAUDE 01/2015
TAREFEIROS / LIPOTAREFEIROS / BETTER LIFE / LEVE
FORMA
PAGUE MENOS / FLORAVIDA / PHYTONATURE /
BEST SLIM
BEST WELL / PURIFLORA / MAXSLIM / LIPONEX
REDUNAX / LIPOSLIM / FITONATURAL / FINESSE
NATUREDUX
435 RETRATAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE N° 4.597 DE 15 DE OUTUBRO DE
2009, PUBLICADA NO D.O.U. N°199 DE 19 DE OUTUBRO DE
2009 PAG. 43, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG.15
SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA
6.02711- 9
AGUA MINERAL NATURAL GUAPIMIRIM/RJ
25001.100145/2009-41 6.2711.0002.001-6
PLASTICO 03 Meses
AGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL 02/2015
DEDO DE DEUS
435 RETRATAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE N° 3.683 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U. N°231 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 PAG.40, SEÇÃO 1 E EM SUPLEMENTO PAG.43
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO ME 6.02907-7
AÇAI COM GUARANA EM CAPSULA ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.231727/20-04 6.2907.0012.001-8
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2010
AG3 / KENKO POWER / MAX G3 / MEGA X
MEGAXIS / NATURAL POWER / PHD FLASH / PHD
POWER BLEND
VITA SHOW / VITTA SHOW / 36 HP / ARERE
BIGELLI / BIOFLOWER / FLOR DO CAMPO / FLOR DO SOL
FORT MAX / G-3 / G-6 / MEGA G-3
V-FORCE / V FORCE
435 RETRATAÇÃO