Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453, de 9 de abril de 2009,
Considerando o disposto no Art. 24, inciso I, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;
Considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro e de Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas de produtos fumígenos, conforme relação anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 39.495.676/0001-39
Marca: KIRBY BLUE
Processo: 25351.738580/2009-69
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais.
CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Marca: | Processo: | Assunto: |
MAXXI 100´S MENTHOL | 25351.745891/2009-21 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |
CLUB ONE RED | 25351.598830/2009-88 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |
CLUB ONE BLUE | 25351.578475/2008-13 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
FLY PREMIUM VERMELHO | 25351.746974/2008-93 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
FLY PRATA 100'S | 25351.699798/2008-40 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
YANK VERMELHO | 25351.747036/2008-91 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
W&S VERMELHO | 25351.761682/2008-13 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
MAXXI PRATA | 25351.681084/2008-85 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
FLY PREMIUM PRATA | 25351.681101/2008-84 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
GOLDEN LEAF TOBACCO LTDACNPJ: 04.522.275/0001-46
Marca: | Processo: | Assunto: |
DJARUM BLACK CANELA MENTA | 25351.820783/2008-66 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |
DJARUM BLACK CANELA | 25351.820785/2008-14 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
LA MENTHOL | 25351.279453/2008-73 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
PHILLIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04041933/0001-88
Marca: | Processo: | Assunto: |
MARLBORO FILTER PLUS KS | 25351.674125/2008-87 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |
SOUZA CRUZ S/A CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: | Processo: | Assunto: |
DERBY AMARELO EXCLUSIVO KS | 25351.003486/2010-51 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |
KROYA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ: 01.961.491/0001-08
Marca: | Processo: | Assunto: |
DOMINGO | 25351.743563/2009-02 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais. |