RESOLUÇÃO Nº 364, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999 c/c art. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir Registro de Alimentos e Bebidas - Importado, Inclusão de Marca, Renovação de Registro de Água Mineral e/ou Água Mineral Natural, Registro de Alimentos e Bebidas, Revalidação de Registro, Solicitação de Recurso Administrativo, RegistroÚnico de Alimentos e Bebidas - Nacional, Registro de Aditivo e Coadjuvante de Tecnologia, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nº: 64410
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
6.06647-4
GLUCOSE RAPIDSPRAY CANOAS/RS
25025.019835/2009-11 000000000
PLASTICO 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
GENEREX BIOTECHNOLOGY
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
AGEL INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA 6.06646-1
AGEL EXO RIBEIRÃO PRETO/SP
25004.300010/2009-27 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
AGEL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
FERROSAN DO BRASIL LTDA 6.02521-2
PROT HIDR DE PEIXE RICA EM VIT C E ZINCO EM COMP
DINAMARCA
25004.011742/2001-41 000000000
METALICA 03 Ano(s)
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
DERMA ONE
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
HEALTY IMPORT 2001 COMÉRCIO, IMPORT E EXPORT LTDA
- ME 6.02389-8
OLEO DE PEIXE EM CAPSULA ESTADOS UNIDOS
25001.102658/2008-29 000000000
PLASTICO 48 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NOW
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA 4.04934-6
AGUA MINERAL NAT. FONTE NAZARE III BELÉM/PA
25010.173337/97 4.4934.0033.001-3
PLASTICO 03 Meses
AGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL
INDAIA
4008 Renovação de Registro de Água Mineral e/ou Água Mineral Natural
Em desacordo com a Legislação vigente
L ANSELLIS IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA ME 6.06645- 7
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS BARUERI/SP
25004.180031/2009-54 000000000
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
QUITOSIN
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO CATARINENSE SA 4.00909-5
SUPLEMENTO DE VITAMINA A A BASE DE BETA CAROTENO JOINVILLE/SC
25024.005186/97 4.0909.0021.001-7
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
A FONTE DA SAUDE
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO VITALAB LTDA 4.08856-2
MIST P/ PREP DE SHAKE SB CHOCOLATE P/ RED DE PESO POR SUBST PARCIAL DE REFEIÇÃO SÃO PAULO/SP
25004.110099/2008-80 000000000
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO
VITASHAKE / VITALAB / VITA HERVAS
424 Solicitação de Recurso Administrativo
Em desacordo com a Legislação vigente
MASTER IMPORTAÇÃO LTDA ME 6.06591-0
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL CRUZEIRO/DF
25060.005985/2009-11 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
PRIMAFORCE GLUTAFORM
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL CRUZEIRO/DF
25060.005986/2009-41 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
VPX ULTRA PURE GLUTAMINE
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL CRUZEIRO/DF
25060.005987/2009-70 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
MAX GLUTAMINE
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NATU BELL INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENTÍCIOS
LTDA 6.06569-5
SUPLEMENTO A BASE DE FERRO EXTREMA/MG
25003.150012/2009-01 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
FERRO - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO A BASE DE CROMO EXTREMA/MG
25003.150013/2009-23 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
CROMO - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA E EXTREMA/MG
25003.150015/2009-81 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA E - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA D EXTREMA/MG
25003.150016/2009-17 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA D - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO A BASE DE FOSFORO EXTREMA/MG
25003.150018/2009-69 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
FOSFORO / KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO A BASE DE POTASSIO EXTREMA/MG
25003.150019/2009-98 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
POTASSIO - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA A EXTREMA/MG
25003.150020/2009-68 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA A - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA B1 EXTREMA/MG
25003.150021/2009-97 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA B1 - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA B2 EXTREMA/MG
25003.150022/2009-16 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA B2 - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA B6 EXTREMA/MG
25003.150023/2009-45 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA B6 - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE VITAMINA B12 EXTREMA/MG
25003.150024/2009-74 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA B12 - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NATUFLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA 6.06628-9
SUPLEM MIN DE CALCIO A BASE DE CARTIL DE TUBARAO
EM CAP MARINGÁ/PR
25023.155458/2009-03 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NATUFLORA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 6.02939-8
GUARANA - EM CAPSULAS CAJAMAR/SP
25004.210076/2008-41 000000000
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
GUARANA MILLY / MILLY / GUARANA VITTAFOOD / GUARANA
PLUS MILLY
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA - EM TABLETES CAJAMAR/SP
25004.210076/2008-41 000000000
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
GUARANA MILLY / MILLY / GUARANA VITTAFOOD / GUARANA
PLUS MILLY
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
PRO SUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 6.02651-1
REPOSITOR HIDROELETROLITICO P/ PRAT. DE ATIV. FISICA
SABOR
- FRUTAS CITRICAS BEBEDOURO/SP
25004.000471/2006-62 000000000
PLASTICO 06 Meses

ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
XAPURI
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR HIDROELETROLITICO P/ PRAT. DE ATIV. FISICA
SABOR
- MARACUJA BEBEDOURO/SP
25004.000471/2006-62 000000000
PLASTICO 06 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
XAPURI
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR HIDROELETROLITICO P/ PRAT. DE ATIV. FISICA
SABOR
- TANGERINA BEBEDOURO/SP
25004.000471/2006-62 000000000
PLASTICO 06 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
XAPURI
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
SOLARIS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -
EPP 6.04448-4
OLEO DE PRIMULA EM CAPSULA CABREÚVA/SP
25004.180099/2008-10 000000000
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
OLEO DE PRIMULA / OIL PRIMULA / EXTREME OIL PRIMULA
/ EXTREME
OLEO DE PRIMULA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
TANAC S/A. 6.06644-3
TANATO QUATERNARIO DE AMONIO MONTENEGRO/RS
25025.005654/2009-18 000000000
CELULOSICA 03 Ano(s)
PLASTICO 03 Ano(s)
COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
TANFLOC SG
444 Registro de Aditivo e Coadjuvante de Tecnologia NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente