RESOLUÇÃO Nº 377, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: rede droga amiga i ltda
ENDEREÇO: rua carolina fonseca 414 bloco 10 salao 420
BAIRRO: itaquera CEP: 08230030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 10.412.216/0001-18
PROCESSO: 25351.020285/2010-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DIAS & BARROS LTDA ME
ENDEREÇO: AVE BRASIL 1147 N3
BAIRRO: NOVA BRASILIA CEP: 0 - NÃO INFORMADO / SEM
INFORMAÇÃO/99
CNPJ: 34.477.059/0001-97
PROCESSO: 25351.033197/2010-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: RONEY GUIMARAES SILVA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: PCA PROFESSOR TEODOOSIO B. CAMPOS 61
BAIRRO: CENTRO CEP: 37190000 - TRÊS PONTAS/MG
CNPJ: 03.180.810/0001-65
PROCESSO: 25351.029684/2010-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: SF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA SATURNINO MIRANDA 112
BAIRRO: SANTA FELICIDADE CEP: 82030320 - CURITIBA/PR
CNPJ: 11.294.256/0001-75
PROCESSO: 25351.026428/2010-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária