RESOLUÇÃO Nº 379, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: BENEDITO SEBASTIAO ALEXANDRE DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO Nº 635
BAIRRO: CENTRO CEP: 17240000 - BOCAINA/SP
CNPJ: 59.187.658/0001-05
PROCESSO: 25351.214570/2002-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: ELENILDA OMENA FERRO-ME
ENDEREÇO: AVENIDA MUNIZ FALCÃO 139-A
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CEP: 57603000 - PALMEIRA DOSÍNDIOS/AL
CNPJ: 02.644.323/0001-43
PROCESSO: 25351.026199/2003-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMÁCIA MYRURGIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARIA DOLORES TAVARES BONELLA S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 29785000 - VILA VALÉRIO/ES
CNPJ: 29.987.427/0001-07
PROCESSO: 25351.209111/2002-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROGAVERDE
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO N° 803
BAIRRO: BELA VISTA CEP: 01317000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 66.116.880/0006-89
PROCESSO: 25351.211401/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA REAL ITURAMA LTDA
ENDEREÇO: RUA CIDADE DO PRATA, N° 741
BAIRRO: CENTRO CEP: 38280000 - ITURAMA/MG
CNPJ: 08.844.752/0001-40
PROCESSO: 25351.421322/2007-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: LIVIA ALVES MARTINS
ENDEREÇO: AVENIDA GERALDO REZENDE Nº 186
BAIRRO: CENTRO CEP: 39508000 - JAÍBA/MG
CNPJ: 03.080.225/0001-93
PROCESSO: 25351.023074/2003-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: JOSE SEABRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GUIA LOPES Nº 124
BAIRRO: CENTRO CEP: 37925000 - PIUMHI/MG
CNPJ: 02.910.480/0001-53
PROCESSO: 25351.019950/2003-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: L.J.MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DONATO QUINTINO Nº 85 LOJA Nº 05
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 39400000 - MONTES CLAROS/ MG
CNPJ: 01.844.889/0001-56
PROCESSO: 25351.214305/2002-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: NATPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FRITZ JACOBS N. 1095
BAIRRO: BOA VISTA CEP: 15025500 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
CNPJ: 02.452.096/0001-54
PROCESSO: 25351.201727/2002-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: STEVIAN PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA
LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SARGENTO GERALDO SANTANA, N° 521
BAIRRO: JARDIM MARAJOARA CEP: 04674225 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 02.840.703/0001-53
PROCESSO: 25351.207341/2002-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FÓRMULA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO PINHEIRO Nº 680
BAIRRO: CENTRO CEP: 38400058 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 01.674.625/0001-00
PROCESSO: 25351.002404/2003-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: PAULO C. DALAQUA & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA CHILE Nº 145
BAIRRO: CENTRO CEP: 86380000 - ANDIRÁ/PR
CNPJ: 05.477.513/0001-01
PROCESSO: 25351.654730/2008-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LOPES CABRAL
LTDA
ENDEREÇO: RUA LINEU JUCÁ Nº 347
BAIRRO: VILA UNIÃO CEP: 60420090 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 63.556.906/0001-07
PROCESSO: 25351.178956/2002-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: NATURAL FARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO BENEDITO Nº 26 A OU 120
BAIRRO: SÃO BENEDITO CEP: 38022100 - UBERABA/MG
CNPJ: 25.507.815/0001-92
PROCESSO: 25351.007628/2003-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: VALEIRA DA SILVA POPE
ENDEREÇO: AV RUBENS RANGEL, 556
BAIRRO: CEENTRO CEP: 29345000 - MARATAÍZES/ES
CNPJ: 09.552.154/0001-60
PROCESSO: 25351.794076/2008-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA SALES LTDA
ENDEREÇO: QUADRA 05 LOTE 01 LOJA 03 ETAPA 'A'
BAIRRO: VALPARAISO I CEP: 72870000 - VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO
CNPJ: 02.100.022/0001-59
PROCESSO: 25351.210672/2002-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: MARLENE PELIZAN HERMES
ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS 49
BAIRRO: CENTRO CEP: 98540000 - MIRAGUAÍ/RS
CNPJ: 09.271.009/0001-01
PROCESSO: 25351.304708/2008-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO
MEDEIROS FREITAS LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO VI Nº 1816
BAIRRO: PITUBA CEP: 41810001 - SALVADOR/BA
CNPJ: 42.030.908/0004-30
PROCESSO: 25351.191656/2002-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA MANDACARU LTDA
ENDEREÇO: RUA MANDACARU Nº 680
BAIRRO: CASA AMARELA CEP: 52071090 - RECIFE/PE
CNPJ: 00.828.440/0001-31
PROCESSO: 25351.022154/2003-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIAS PACHECO S.A
ENDEREÇO: RUA CIRNE MAIA , 42 LOJA
BAIRRO: CACHAMBI CEP: 20771410 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0385-63
PROCESSO: 25351.576044/2009-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA SAO FRANCISCO LTDA.
ENDEREÇO: RUA TOCANTINS Nº 514
BAIRRO: CENTRO CEP: 77600000 - PARAÍSO DO TOCANTINS/ TO
CNPJ: 03.084.693/0001-36
PROCESSO: 25351.201751/2002-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA RETAO MANAIRA LTDA
ENDEREÇO: RUA FLAVIA RIBEIRO COUTINHO, Nº 181
BAIRRO: MANAIRA CEP: 58037000 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 41.143.405/0001-66
PROCESSO: 25351.182100/2002-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ELDA P FAZANHA SANHES EPP
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS Nº1425
BAIRRO: VILA RICA CEP: 16901257 - ANDRADINA/SP
CNPJ: 00.367.426/0001-88
PROCESSO: 25351.186909/2002-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMATEM MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO BRASIL Nº 1070
BAIRRO: CENTRO CEP: 97590000 - ROSÁRIO DO SUL/RS
CNPJ: 07.502.615/0001-65
PROCESSO: 25351.297284/2007-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS
LTDA
ENDEREÇO: AV CAPITAO VALDEMAR DE LIMA 76
BAIRRO: CENTRO CEP: 61900020 - MARACANAÚ/CE
CNPJ: 04.044.047/0002-99
PROCESSO: 25351.071643/2009-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: CENTRAL FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO N° 113
BAIRRO: CENTRO CEP: 13710000 - TAMBAÚ/SP
CNPJ: 08.933.651/0001-46
PROCESSO: 25351.055134/2008-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: BRASCHER FORMULAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RUY FRAZÃO SOARES Nº 191/223
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22793074 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 04.554.537/0001-54
PROCESSO: 25351.008559/2003-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL JOÃO BRAVO Nº 10
BAIRRO: CENTRO CEP: 28990000 - SAQUAREMA/RJ
CNPJ: 01.669.873/0001-54
PROCESSO: 25351.001419/2003-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DR ARIVALDO DE CARVALHO Nº 780 SALA 02 FILIAL 75
BAIRRO: SOBRADINHO CEP: 44020010 - FEIRA DE SANTANA/ BA
CNPJ: 39.346.861/0112-87
PROCESSO: 25351.886114/2008-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA ROOSEVELT LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO BERNARDES DE SOUZA, Nº 155
BAIRRO: ROOSEVELT CEP: 38401016 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 21.287.826/0001-53
PROCESSO: 25351.004931/2003-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA SANTA CRUZ PARAGUASSU LTDA
EPP
ENDEREÇO: RUA CACHOEIRA DO CAMPO, Nº316
BAIRRO: JARDIM PARAGUASSU CEP: 03938130 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 07.735.786/0001-34
PROCESSO: 25351.340681/2006-91

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGAREIMS TERMINAL BARRA FUNDA LTDA.
ENDEREÇO: RUA MARIO DE ANDRADE Nº 664 LOJA 301
BAIRRO: BARRA FUNDA CEP: 01154060 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.986.717/0001-42
PROCESSO: 25351.210401/2002-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.