RESOLUÇÃO Nº 387, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: MANIPULART FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO, N° 1629
BAIRRO: CENTRO CEP: 78940000 - JARU/RO
CNPJ: 06.350.911/0001-25
PROCESSO: 25351.392351/2005-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: Lopes e Amaral Farmacia de Manipulação Ltda ME
ENDEREÇO: Avenida Elias Yazbek 1700
BAIRRO: Centro CEP: 06803000 - EMBU/SP
CNPJ: 04.559.149/0001-66
PROCESSO: 25351.019160/2004-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO MAFRA Nº 22
BAIRRO: CENTRO CEP: 88010100 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 84.683.481/0084-02
PROCESSO: 25351.002049/2002-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: NERIVALDO APARECIDO DE CASTRO ME
ENDEREÇO: RUA BALBINO RODRIGUES COELHO, N° 513
BAIRRO: CENTRO CEP: 15425000 - EMBAÚBA/SP
CNPJ: 54.826.995/0001-73
PROCESSO: 25351.274603/2005-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa solicitou cancelamento da autorização especial.
EMPRESA: FARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO CAMILO, N° 22, LOJA E
BAIRRO: PENHA CEP: 21070450 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.578.940/0001-86
PROCESSO: 25351.033181/2004-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: DENVER FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL VALDOMIRO DE LIMA, N° 647
BAIRRO: JABAQUARA CEP: 04344070 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.322.214/0002-04
PROCESSO: 25351.101424/2006-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conforme a conclusão do Relatório de Inspeção da Visa local, datado de 17/06/2009, a empresa encontra-se INSATISFATÓRIA.
EMPRESA: MACAGNAN E MACAGNAN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA LONDRINA Nº 850
BAIRRO: JARDIM INDEPENDÊNCIA CEP: 87114010 - SARANDI/ PR
CNPJ: 04.471.919/0001-14
PROCESSO: 25023.150083/2001-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: EPR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N° 2780
BAIRRO: SÃO PEDRO CEP: 36037000 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 05.408.544/0001-00
PROCESSO: 25351.463533/2005-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: PONTES E PEREIRA LTDA
ENDEREÇO: FERNANDES TOURINHO Nº 470 LOJA 06
BAIRRO: SAVASSI CEP: 30112000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 42.804.948/0001-40
PROCESSO: 250001313292
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA N° 847/08.
EMPRESA: NÉCTAR FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO, N° 1070
BAIRRO: FUNCIONÁRIOS CEP: 30130151 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 42.917.146/0001-46
PROCESSO: 25000.021941/97-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA ERBET LTDA
ENDEREÇO: RUA DA SECRETÁRIA, Nº 522
BAIRRO: PLANALTO CEP: 38413150 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 22.184.287/0001-90
PROCESSO: 25351.006319/01-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: D MORI MANIPULACÕES LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DA ACLIMAÇÃO, Nº 764
BAIRRO: ACLIMAÇÃO CEP: 01531000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 57.459.323/0001-65
PROCESSO: 25004.000663/98-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O estabelecimento não possui condições técnicas e não cumpre com as boas práticas de manipulação, conforme Relatório de inspeção da Visa local de 20/07/20009. O Resultado da inspeção sanitária foi interdição total do estabelecimento.
EMPRESA: JACY ZAMBELLI - EPP
ENDEREÇO: LARGO DA BASÍLICA, Nº36
BAIRRO: CENTRO CEP: 11920000 - IGUAPE/SP
CNPJ: 57.670.176/0001-78
PROCESSO: 25351.001680/01-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
O CUMPRIMENTO DA EXIG N° 2015/08.
EMPRESA: FARMÁCIA ERBET LTDA
ENDEREÇO: RUA DA SECRETÁRIA, Nº 522
BAIRRO: PLANALTO CEP: 38413150 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 22.184.287/0001-90
PROCESSO: 25351.006319/01-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: S. S. FELTRIN FARMACIA LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA IACANGA, 1016
BAIRRO: VILA PANTANO CEP: 13468590 - AMERICANA/SP
CNPJ: 67.443.325/0001-10
PROCESSO: 25000.101232/93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: ENERGIA E VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOMEOPÁTICOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA LUÍS GOIS Nº 356
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04043000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.275.701/0001-04
PROCESSO: 2800499
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.