RESOLUÇÃO Nº 412, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
GAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA 3.02235-0
LIMTEC BT315
1 25351.046732/2010-41 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ACIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERBOM BT43
1 25351.046781/2010-17 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ACIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA
3.01389-7
DESINFETANTE ONG
LAVANDA 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG

JASMIM 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
TALCO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
EUCALIPTO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
PINHO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
TALCO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
LIMÃO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
PINHO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
JASMIM 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
LIMÃO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
EUCALIPTO 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE ONG
LAVANDA 25351.216700/2009-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de
Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RIZELAR IND COM ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA 3.01874-9
DESINFECT RZ
EUCALIPTO 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.001-1
INSTITUCIONAL 05/2010
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
EUCALIPTO 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.002-8
INSTITUCIONAL 05/2010
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
FLORAL 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.003-6
INSTITUCIONAL 05/2010
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
FLORAL 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.004-4
INSTITUCIONAL 05/2010
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
LAVANDA 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.005-2
INSTITUCIONAL 05/2010
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
LAVANDA 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.006-0
INSTITUCIONAL 05/2010
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
MIL FLORES 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.007-9
INSTITUCIONAL 05/2010
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT RZ
MIL FLORES 25351.114233/2004-71 3.1874.0023.008-7
INSTITUCIONAL 05/2010
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA 3.00018- 9
CJ - 24
1 25351.044790/2010-05 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + FILME DE POLIETILENO 2 Ano(s)
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
CJ - 24
1 25351.044790/2010-05 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + BANDEJA DE PAPELAO COM INVOLUCRO PLASTICO 2 Ano(s)
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
CJ - 24
1 25351.044790/2010-05 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente