RESOLUÇÃO Nº 417, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA 8.00206-9
25351.398866/2006-94
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.561495/2009-15
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 1.03906-9
25351.079630/2009-72
8085 - Arquivamento Temporário de processo
PRIME DIAGNOSTICS DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA -
ME8.03956-9
25351.489143/2009-40
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
PRONEFRO BRASIL LTDA 8.01885-1
25351.015006/2004-64
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
RESSERV COMÉRCIO DE PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA
ME 8.02132-5
25351.632410/2009-45
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.632379/2009-93
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.494645/2009-34
8084 - Arquivamento Temporário de Processo