RESOLUÇÃO Nº 436, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto na Resolução RDC nº. 90, de 27 de dezembro de 2007 e suas alterações;

Considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir a petição de Renovação de Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais da marca de cigarro, conforme relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOUZA CRUZ S/A CNPJ: 33.009.911/0001-39