RESOLUÇÃO Nº 446, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do Art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando a necessidade de adequação da "Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira", resolve:

Art. 1º Incluir a cultura de cana-de-açúcar, nas modalidades de emprego Aplicação através de tratamento industrial de propágulos vegetativos (mudas) antes do plantio e Aplicação no sulco de plantio, ambas com Limite Máximo de Resíduos de 0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança (1) 'não determinado devido à modalidade de emprego'; e incluir a cultura de girassol na modalidade de emprego foliar, com Limite Máximo de Resíduos de 0,1 mg/kg e Intervalo de Segurança 21 dias, na monografia do ingrediente ativo A26-AZOXISTROBINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia, por meio do Anexo II do Art. 2º da mencionada Resolução, no endereço
eletrônico: http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/index.htm.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA