RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: RUA PARACATU, Nº 1010 E 1020
BAIRRO: VALE DOS BANDEIRANTES CEP: 36047040 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 08.747.635/0001-69
PROCESSO: 25351.758049/2008-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/05 (a empresa não cumpriu com a exigência formulada).
EMPRESA: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
ENDEREÇO: RUA CORREA VASQUES, N° 25, LOJA A, SALÕES 201/301/401
BAIRRO: ESTÁCIO CEP: 20211140 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 01.458.171/0001-21
PROCESSO: 25351.051477/2004-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/05 (a empresa não cumpriu satisfatoriamente com a exigência formulada).
EMPRESA: Produtos Oficinais Avante Ltda
ENDEREÇO: Rua Purpura, 65
BAIRRO: Alto dos Pinheiros CEP: 30530390 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 02.686.619/0001-27
PROCESSO: 3336898
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição tendo em vista que a empresa não encaminhou Relatório de Inspeção (específico),
com parecer técnico conclusivo para o desempenho das atividades pleiteadas.