RESOLUÇÃO Nº 489, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

Considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1, pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à
prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

Considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de
agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NÚMERO DO PEDIDO PI1100155-0
DEPOSITANTE Schering Corporation
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9601200-5
DEPOSITANTE Pfizer Products Inc.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9707936-7
DEPOSITANTE Acusphere
PROCURADOR Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda.
NÚMERO DO PEDIDO PI9709722-5
DEPOSITANTE Sanofi-Aventis
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9710115-0
DEPOSITANTE Aventis Pharmaceuticals
PROCURADOR Momsen, Leonardos & Cia.
NÚMERO DO PEDIDO PI9711002-7
DEPOSITANTE National Research Council of Canada
PROCURADOR Guerra Propriedade Industrial
NÚMERO DO PEDIDO PI9712081-2
DEPOSITANTE Shionogi & Co., Ltd.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9810313-0
DEPOSITANTE Meiji Seika Kaisha Ltd.
PROCURADOR Tavares e Companhia
NÚMERO DO PEDIDO PI9812010-7
DEPOSITANTE Novartis AG
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9814651-3
DEPOSITANTE Sanofi Aventis
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9814747-1
DEPOSITANTE Smithkline Beecham Corporation
PROCURADOR Nellie Anne Daniel Shores
NÚMERO DO PEDIDO PI9907575-0
DEPOSITANTE Universidade Federal de Minas Gerais
PROCURADOR
NÚMERO DO PEDIDO PI9907691-8
DEPOSITANTE Smithkline Beecham Biologicals S.A.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9910793-7
DEPOSITANTE Dainippon Sumitomo Pharma Co., Ltd.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9911123-3
DEPOSITANTE Sanofi-Aventis Deutschland GMBH
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9911898-0
DEPOSITANTE Biótica Technology Limited e Pfizer Inc.
PROCURADOR Momsen, Leonardos & Cia.
NÚMERO DO PEDIDO PI9912188-3
DEPOSITANTE Sanofi-Aventis Deutschland GmbH
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9912979-5
DEPOSITANTE F Hoffmann-La Roche AG
PROCURADOR Vieira de Melo, Werneck Alves - Advogados S/C
NÚMERO DO PEDIDO PI9915946-5
DEPOSITANTE Centro de Ingenieria Genética Y Biotecnologia Cubano
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI0007395-4
DEPOSITANTE Lacer, S.A.
PROCURADOR Thomaz Thedim Lobo
NÚMERO DO PEDIDO PI0008483-2
DEPOSITANTE Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG

PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira