RESOLUÇÃO Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

Considerando ainda a Resolução RDC n.º 16, de 23 de abril de 2009, que estabelece critérios de auto-inspeção, as informações constantes na ata, e que a empresa cumpre os requisitos de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição - área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a prorrogação da Certificação de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

Razão Social: RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA				C.N.P.J.: 40.396.103/0001-37
Expediente: 700683/09-7
Endereço: AVENIDA DAS AMÉRICAS
Nº. 3693	Complemento: SALA 204, LOJA 107
Bairro: BARRA DA TIJUCA			CEP: 26.631-370
Município: RIO DE JANEIRO		UF: RJ
Autorização de Funcionamento Comum n.º: 103.925-4
Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição para os Produtos:
Produtos médicos, devidamente registrados junto à ANVISA, enquadrados nas classes de risco III eIV, conforme regras de classificação definidas na Resolução RDC n° 185, de 22 de outubro de 2001.