Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República,
o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº.
354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 09 de abril
de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA
AUTORIZ/MS: U203-7133-Y109
CNPJ: 03.307.982/0001-57
PROCESSO Nº. 25760.134562/2008-41
ENDEREÇO: AV. DAS AMÉRICAS, 10 A, BR 316, KM
04.
BAIRRO: LEVILÂNDIA
MUNICÍPIO: ANANINDEUA
UF: PA
CEP: 67015-240
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta,
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição
final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em
trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais
aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e
recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ALGO - SERVIÇO AUXILIAR DO TRANSPORTE
AEREO LTDA
AUTORIZ/MS: LWW4-H981-W30H
CNPJ: 83.271.239/0001-23
PROCESSO Nº. 25760.807941/2008-87
ENDEREÇO: TV. ANGUSTURA, Nº 1760.
BAIRRO: PEDREIRA
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66080-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção
ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito
por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos
alfandegados.