RESOLUÇÃO Nº 561, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
AUDAX QUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
3.00828-7
GOLD DESINFETANTE
PINHO FRESH 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACHET + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACHET + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
TALCO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
TALCO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
FLORAL 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
PINHO FRESH 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
LAVANDA 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
TALCO 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACHET + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
LAVANDA 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACHET + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
FLORAL 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
LAVANDA 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
PINHO FRESH 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLD DESINFETANTE
FLORAL 25351.751178/2009-17 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACHET + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CONDESP IND COM DE DETERG SANEANTES E PERF
LTDA 3.01324-2
CONDESP SANICLEAN
1 25351.751170/2009-98 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
GAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 3.02235-0
LIMTEX BT207
25351.600369/2009-03 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3102017 ALVEJANTES
3889 Registro de Produto de Risco 2 - Alvejante
Em desacordo com a Legislação vigente
MAGNIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 3.02512-7
GIRACLEAN
25351.584464/2009-12 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO 12 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
GIRACLEAN
25351.584464/2009-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
MAGROPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA - EPP 3.03521-4
DESINFETANTE BIO STAR
STILETUS 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
LAVANDA 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE
PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
EUCALIPTO 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
TALCO 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
EUCALIPTO 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
TALCO 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
FLORAL 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
PINHO 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
PINHO 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral

Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
LAVANDA 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
FLORAL 25351.309275/2008-12 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIO STAR
STILETUS 25351.309275/2008-12 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
NEW CLEAN IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 3.03867-1
ELITE PLUS DESINFETANTE
25351.321730/2009-77 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetantes para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
RISCEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3.02552-5
ÁGUA SANITÁRIA AFIK
1 25351.061702/2010-79 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁGUA SANITÁRIA AFIK
1 25351.061702/2010-79 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO
6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁGUA SANITÁRIA AFIK
1 25351.061702/2010-79 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3103033 AGUA SANITáRIA
3871 Registro de Produto de Risco 2 - Água Sanitária
Em desacordo com a Legislação vigente
TOTAL QUIMICA LTDA 3.01594-4
DESINFETANTE DIA
PINHO 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.001-7
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
PINHO 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.002-5
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
CITRONELA 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.003-3
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
CITRONELA 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.004-1
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
LAVANDA 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.005-1
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
LAVANDA 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.006-8
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
CITRUS 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.007-6
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
CITRUS 25351.028910/2004-30 3.1594.0051.008-4
DOMICILIAR 06/2009
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DIA
HERBAL E JASMIM 25351.028910/2004-30 000
DOMICILIAR
FRASCO PLASTICO OPACO 36 Meses
3205061 DESINFETANTES PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente