RESOLUÇÃO Nº 564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir, registro de alimentos e bebidas - importado, registro de alimentos e bebidas, avaliação de alimentos com alegações de propriedades funcional e ou de saúde, registro de coadjuvante de tecnologia - nacional, registro único de alimentos e bebidas - nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO
DIRETORA

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 73510
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABE AMERICA IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. 6.06557-3
MODULO DE NUTRIENTE PARA NUTRIÇAO ENTERAL
OU ORAL L-GLUTAMINA ESTADOS UNIDOS
25004.180163/2009-72 000000000
PLASTICO 36 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
CHAMPION NUTRITION / POWER GLUTAMINE
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA 6.02662-0
OLEO DE PEIXE COM INULINA EM TABLETES MASTIGAVEIS
SABOR FRUTAS ESTADOS UNIDOS
25004.320040/2009-62 000000000
PLASTICO 18 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BARLEANS / OMEGA BURST KIDS
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 6.05330-1
SPIRULINA, ACEROLA, AGAR-AGAR, BERINJELA E COLAGENO EM COMPRIMIDOS
SABOR MENTA XANXERÊ/SC
25024.000231/2009-97 000000000
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
PRAIAMAR / VIVA SAUDE / VITACALM / CHAMAIS
JUNCO / CALMAIS / VITAFRUX / VEMAT
NATHUPLANTAS / NATUVIDA / PHYTO FORMA / ITALIANINHO
UNIFLORA / ACTIVE ENERGY / ECOBIO / FLORA 7
ERVAS
FLORA DA INDIA / BIOCOL / BIOVITAL / BIONATUZ
BIOFIT / BIOCORPUS / BIOFORMA / BIOLAX
FITNS / BIOFEMME / BIOFIBER / BIOATIVE
VIER / BIOFITNESS / BIOBETS / BIOMAMA
HILE / ECONATUZ / BIOFITNS / NATURYDIET
BIORELAX / NUTRIFORT / SUPRA VITA / NATURAL
TRADE
ECOFITNS / BIOSPORT / CHA DO SOL / VITA EQUILIBRIUM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MEDICINAL CHA COREA LTDA 6.06648-8
PIANG WI SANG SÃO CAETANO DO SUL/SP
25004.310054/2009-07 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NUMERO 01
403 Avaliação de Alimentos com Alegações de Propriedades Funcional e ou de Saúde
Em desacordo com a Legislação vigente
NATU BELL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 6.06569-5
SUPLEMENTO DE VITAMINA C EXTREMA/MG
25003.150017/2009-30 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITAMINA C - KATIGUA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NUTRAPHARMA INDUSTRIA E COM. PROD. NATURAIS
LTDA 6.02409-7
FOS PREBIOTICOS LACTOSBIO MARINGÁ/PR
25023.155439/2009-92 000000000
METALICA 02 Ano(s)
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
OLIGOMED
444 Registro de Aditivo e Coadjuvante de Tecnologia NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME 6.05570-1
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS EM TABLETES
SABOR
- BAUNILHA MATÃO/SP
25004.130040/2009-97 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS
TAB PROTEIN MAX TITANIUM / CWA PROTEIN MAX
TITANIUM / WCA PROTEIN MAX TITANIUM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO PROTEICO PARA ATLETAS EM TABLETES
SABOR
- CHOCOLATE MATÃO/SP
25004.130040/2009-97 000000000
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS
TAB PROTEIN MAX TITANIUM / CWA PROTEIN MAX
TITANIUM / WCA PROTEIN MAX TITANIUM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente