RESOLUÇÃO Nº 591, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006;

Considerando os arts. 7º e 12, da Lei No6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando, ainda, o Laudo de Análise de Orientação Nº 1436.00/2009, emitido pelo INCQS, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto GEL COM ARNICA PARA MASSAGEM EXTRA FORTE, fabricado por TREZZO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 03.011.083/0001-02, por não possuir registro/notificação nesta Agência

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO