RESOLUÇÃO Nº 592, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006;

Considerando os arts. 6º, 7º e 12 da Lei No6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando as Resoluções RDC Nos. 211/05 e 343/05;

Considerando a Lei No6.437, de 20 de agosto de 1977;

Considerando, ainda, que a notificação do produto foi cancelada, referente ao Processo No25351.053383/2007-44, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto LUBS BODY FLUID SENSUAL GELNATURAL KALYA, fabricado pela empresa GALENIKA INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ Nº 84.872.142/0001-39, com endereço na Rua Tereza de Souza, Nº 85, Cilo 05, Parque Industrial Kiugo Takata -Londrina/PR, por não possuir registro/notificação perante esta Agência.

Art. 2º Determinar à empresa, o recolhimento de todos os lotes do produto citado no artigo anterior. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO