Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República,
o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do Art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°.
354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril
de 2009,
Considerando publicação incorreta referente à necessidade de adequação da "Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira", resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução RE No- 263 de 27 de janeiro de 2010, publicada no DOU 28 de janeiro de 2010 em sua edição Nº 19, referente à monografia do ingrediente ativo F21 - FOSMETE, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.