RESOLUÇÃO Nº 656, 19 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração da Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA: BIOERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAME
ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 129
BAIRRO: CENTRO CEP: 06401000 - BARUERI/SP
CNPJ: 01.590.219/0002-31
PROCESSO: 25351.000344/2003-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: BIOERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 298
BAIRRO: JARDIM NOVO ITAPEVI - ITAPEVI CEP: 06694040 - ITAPEVI/ SP
CNPJ: 01.590.219/0003-12
PROCESSO: 25351.000338/2003-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA SÃO GERALDO MAGELA DE B.J. LTDA
ENDEREÇO: AV GOVERNADOR FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR N. 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 29460000 - BOM JESUS DO NORTE/ ES
CNPJ: 09.379.167/0001-80
PROCESSO: 25351.254347/2008-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA MAIRINQUE LTDA - E.P.P
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS PINTO OLIVEIRA Nº 18
BAIRRO: CENTRO CEP: 18120000 - MAIRINQUE/SP
CNPJ: 59.193.730/0001-07
PROCESSO: 25351.025976/2003-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não consta oficio dizendo o que deseja reduzir